Execução Fiscal 0031599-33.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.867,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

G M CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB/PA 4441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/08/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:15

Processo Desarquivado

11/03/2024, 19:15

Juntada de manifestação

11/03/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2024, 18:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

10/08/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:09

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 09:48

Despacho

•07/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:15

Processo Desarquivado

11/03/2024, 19:15

Juntada de manifestação

11/03/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 21:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 21:01

Juntada de manifestação

17/03/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:02

Juntada de manifestação

05/09/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:29

Juntada de consulta

22/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:19

Juntada de consulta

21/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:34

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 13:34

Juntada de manifestação

27/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

07/09/2021, 19:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de G M CARVALHO & CIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031599-33.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: G M CARVALHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G M CARVALHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031599-33.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: G M CARVALHO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G M CARVALHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:02

Juntada de volume

02/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 22:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 22:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 22:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2019; PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI 183 Nº 183 DE 30/09/2019

02/10/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

27/05/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/01/2019, 19:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2018, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2018, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 16:10

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2017, 14:40

Despacho

•26/02/2024, 11:34

Despacho

•11/01/2024, 14:16

Despacho

•10/07/2023, 13:29

Despacho

•10/07/2023, 11:19

Despacho

•16/03/2023, 13:31

Despacho

•16/03/2023, 11:29

Despacho

•29/11/2022, 15:51

Despacho

•22/07/2022, 14:19

Despacho

•04/10/2021, 11:47