Execução Fiscal 0004939-88.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.277,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

VERLANIA PROPODOSKI

CPF

Reu

CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:15

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:51

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 19:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:37

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:15

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 15:01

Despacho

•13/09/2022, 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:36

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:15

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:51

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 19:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:55

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:21

Outras Decisões

16/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:58

Juntada de documento comprobatório

22/07/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 18:10

Juntada de diligência

22/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:54

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 19:00

Outras Decisões

30/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 19:11

Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:09

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Juntada de e-mail

04/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:56

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de VERLANIA PROPODOSKI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:43

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:41

Decorrido prazo de VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de VERLANIA PROPODOSKI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:36

Outras Decisões

08/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:41

Juntada de e-mail

08/11/2021, 12:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:24

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:43

Expedição de Edital.

25/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de VERLANIA PROPODOSKI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004939-88.2015.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME, CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA, VERLANIA PROPODOSKI, CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo hasta pública para o dia 22.11.2021, com 1º leilão com início às 08:00h e encerramento às 09:00h e, 2º leilão com início às 09h:01min e encerramento às 11:00h, a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. Nomeio os leiloeiros Luiz Balbino da Silva, Cirlei Freitas Balbino da Silva e Joabe Balbino da Silva, fixando a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expeça-se o competente edital, por meio do qual ficam intimadas as partes e interessados no caso de resultar frustrada a sua intimação nos endereços constantes dos autos. Determino ainda que conste no edital da hasta pública que qualquer ato (parcelamento ou quitação do debito) que resulte na retirada dos autos da hasta publica – após a publicação do edital - acarretará a incidência da comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, em razão dos gastos com a divulgação e realização do evento. A Secretaria para as providências cabíveis quanto aos atos necessários à realização do leilão, inclusive quanto a reavaliação do bem, caso necessária. Intimem-se as partes e eventuais credores hipotecários. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:54

Juntada de Vistos em correição

15/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:15

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de VIASEG SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de CB SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de VERLANIA PROPODOSKI em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/05/2020.

30/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:08

Juntada de manifestação

28/05/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 21:22

Juntada de volume

20/05/2020, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2018, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - INFOJUD

01/02/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2017, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2017, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2017, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2017, 12:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/03/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/03/2016, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2016, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 17:32

INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 16:08

Decisão

•16/08/2022, 16:21

Decisão

•30/06/2022, 19:00

Despacho

•01/06/2022, 18:09

Decisão

•08/11/2021, 14:36

Despacho

•04/05/2021, 14:54

Despacho

•09/03/2021, 14:12