Execução Fiscal 0005317-80.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.456,53

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA

Terceiro

MARIO SPINOLA RAMOS GOMES

CPF

Reu

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PRALIMPAR - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA

OAB/BA 15003·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:44

Juntada de e-mail

24/03/2026, 10:38

Juntada de e-mail

23/03/2026, 13:27

Juntada de e-mail

12/03/2026, 10:00

Juntada de e-mail

11/03/2026, 14:42

Juntada de manifestação

03/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Juntada de documentos diversos

23/01/2026, 11:18

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(203)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:44

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legal

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25/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:44

Juntada de e-mail

24/03/2026, 10:38

Juntada de e-mail

23/03/2026, 13:27

Juntada de e-mail

12/03/2026, 10:00

Juntada de e-mail

11/03/2026, 14:42

Juntada de manifestação

03/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Juntada de documentos diversos

23/01/2026, 11:18

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:48

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIO SPINOLA RAMOS GOMES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de PRALIMPAR - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARIO SPINOLA RAMOS GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-80.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO SPINOLA RAMOS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SPINOLA RAMOS GOMES PRALIMPAR - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - (OAB: BA15003) ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-80.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO SPINOLA RAMOS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SPINOLA RAMOS GOMES PRALIMPAR - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - (OAB: BA15003) ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-80.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO SPINOLA RAMOS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SPINOLA RAMOS GOMES PRALIMPAR - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - (OAB: BA15003) ESPOLIO DE ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:10

Juntada de volume

05/08/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BACENJUD

05/03/2020, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE BLOQUEIO

29/08/2019, 12:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/11/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BAIXA RESTRIÇÃO RENAJUD

12/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VLS, 243 FLS

22/10/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 18:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/09/2018, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2017, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2017, 16:09

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

07/07/2017, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 182/2017 AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS/SP

05/07/2017, 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO PARA NÃO EFETUAR NOVOS BLOQUEIOS NA CONTA-CORRENTE DO CORRESPONSÁVEL ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O NUMERÁRIO ELETRONICAMENTE CONSTRITADO, À FLS. 215, É INSUFICIENTE À SEGURANÇA DO JUÍZO, INTIME-SE O CORRESPONSÁVEL EXECUTADO MARIO SPINOLA RAMOS GOMES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA NECESSIDADE DE INTEGRALIZAÇÃO DA GARANTIA, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI NO 6.830/80.

18/11/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

13/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALDEMIR DE CASTRO MIRANDA

03/12/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 29/10/2014.

01/11/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

05/06/2014, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADDO DE CONSTATAÇÃO

26/05/2014, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2013, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE UMA CARTA PRECATÓRIA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PERNAMIRIM

29/10/2013, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 495/2013

15/10/2013, 11:40

OFICIO EXPEDIDO - AO DIRETOR DO JUÍZO DE DIR.DA COMARCA DE PARNAMIRIM/PE.OF.495/2013/SEXEC.

29/07/2013, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO.

22/04/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 15:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 247/2012.

25/01/2013, 19:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3028(247/2012)CP EXP AO JUÍZO DE DIR.DA COMARCA DE PARNAMIRIM/PE.

13/12/2012, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESPONSÁVEL MÁRIO SR GOMES.

13/12/2012, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se.

22/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA NACIONAL.

08/08/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 19:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO E ENCAMINHADO A VARA APOS PROTOCOLO E CASASTRO

06/08/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - COM RESSALVAS.

21/05/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

29/07/2011, 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.264/2010

13/07/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXCDO.

09/06/2011, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO - VALOR ÍNFIMO

05/05/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/04/2011, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 08:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 264/2010.

25/02/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

11/10/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

07/10/2010, 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

07/10/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA

29/09/2010, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº264/2010

02/09/2010, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSÁVEL(EIS)

11/05/2010, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/RETIFICACAO EFETIVADA

10/05/2010, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS

07/05/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOSÉ FRANCISCO SANTOS CARVALHO

23/11/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO - RESULTADO NEGATIVO

20/10/2009, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM ENVIADA

16/10/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2009

16/10/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 15:09

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/09/2008, 15:09

APENSAMENTO: DE RECURSO: REVOGADO/INDEFERIDO - DESAPENSAMENTO REALIZADO DOS AUTOS 2007.33.05.000184-2.

13/06/2008, 20:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

27/05/2008, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/04/2008, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/11/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO NO CURSO DA INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA

23/05/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO CURSO DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA

23/05/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

12/02/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXCDO.

06/02/2007, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2007, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 14:50

INICIAL AUTUADA

01/12/2006, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 10:32

Despacho

•21/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

•02/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

•02/10/2024, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 18:54