Execução Fiscal 0004875-17.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.949,89

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA

CPF

Reu

MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA

CPF

Reu

NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 11:51

Ato ordinatório

•09/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-17.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-17.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-17.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-17.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO NAIREPINHEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:13

Juntada de volume

05/08/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO LEILÃO

06/03/2017, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETROLINA-PE.

29/09/2016, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2016, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

01/03/2016, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

12/01/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/04/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO

04/09/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

28/08/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MARIA NAIZE PINHEIRO CORREIA

11/07/2014, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR PARA OPOR EMBARGOS.

14/01/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE CREDORA

05/11/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

04/11/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO PODEM SER LOCALIZADOS PESSOALMENTE, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA INDICAR A(S) PESSOA(S) A SEREM NOMEADA(S) COMO DEPOSITÁRIA(S) DOS BENS JÁ PENHORADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE OS BENS BLOQUEADOS ÀS FLS. 141/142, UMA VEZ QUE A RESTRIÇÃO ALI DETERMINADA INCLUI A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS.

23/10/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

28/05/2013, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 19:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REME À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

27/05/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 14:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/05/2013, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 197/2013

15/04/2013, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS CERTIDAO NEGATIVA DE PROPRIEDADE - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE JUAZEIRO

24/10/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTÓRIO 2º OFICIO JUAZEIRO.

10/07/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNP - 2º CRI - JUAZEIRO-BA

04/07/2012, 18:54

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 08:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIOS

11/04/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 11:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 16:32

OFICIO EXPEDIDO - 3 OFÍCIOS AOS CARTÓRIO REGISTRO IMÓVEIS DE JUAZEIRO E PETROLINA

27/02/2012, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS COMARCAS DE JUAZEIRO E PETROLINA.

14/02/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 10/11/2011

01/02/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2011, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2011, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/07/2011, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/07/2011, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEVEDOR(ES)

13/06/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 08:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

14/03/2011, 15:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

14/03/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn.

23/02/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

21/02/2011, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/01/2011, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

13/01/2011, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS:MARIA NAIZE; MARIA IZABEL; ANTÔNIO CARLOS

03/08/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

09/04/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEIS NO POLO PASSIVO

28/10/2009, 17:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AOS AUTOS

24/07/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO E SUSPENDE EXECUÇÃO POR UM ANO

20/11/2008, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSO ENVIADO PARA DRA. OLIVIA MERLIN - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SSJ DE JUAZEIRO

18/11/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRDO POR SERVIDOR AUTORIZADO: LUIS AUGUSTO COSTA

18/08/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NEGATIVA DE PESQUISA SOBRE BENS OU VALORES

04/08/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 15:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE DOCUMENTOS BACENJUD

06/06/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2008, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2007, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/11/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

10/08/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS NA INSPEÇÃO/2007 (21 A 25/05/2007)

25/05/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2007, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2007, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2007, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO EM 20/04/2007

20/04/2007, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2007, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 12:38

INICIAL AUTUADA

26/10/2006, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2006, 09:00