Execução Fiscal 0035246-02.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.949,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB/PA 4441·CPF·Representa: Autor

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:03

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:03

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:45

Despacho

•06/06/2025, 16:11

30/09/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 20:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:14

Processo Desarquivado

11/03/2024, 19:14

Juntada de manifestação

11/03/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:21

Juntada de consulta

06/11/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:50

Juntada de manifestação

25/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:34

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 20:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 20:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 12:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:51

Juntada de manifestação

11/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:14

Juntada de consulta

22/03/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:28

Juntada de manifestação

27/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:31

Juntada de consulta

04/07/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:57

Juntada de consulta

04/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:28

Juntada de manifestação

28/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035246-02.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035246-02.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSIANE BLANCA MONTEIRO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:46

Juntada de volume

02/02/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2020, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2020, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2020, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2019, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2019, 08:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2019, 15:53

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2018, 11:47

Despacho

•01/08/2024, 12:45

Despacho

•26/02/2024, 11:34

Despacho

•14/12/2023, 14:38

Despacho

•06/11/2023, 15:21

Despacho

•06/11/2023, 13:22

Despacho

•23/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

•09/08/2023, 18:26

Despacho

•13/06/2023, 09:45

Despacho

•22/03/2023, 11:39

Despacho

•23/08/2022, 12:54

Despacho

•04/10/2021, 12:05