Execução Fiscal 0000226-13.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.933,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CLECIO WITECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB/PA 4441·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 20:15

Juntada de manifestação

24/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de CLECIO WITECK em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:40

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 20:15

Juntada de manifestação

24/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 17:59

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:58

Despacho

•30/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de CLECIO WITECK em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:21

Juntada de termo

25/04/2025, 13:19

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de CLECIO WITECK em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:56

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

07/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:22

Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 13:10

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:37

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:36

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 18:27

Juntada de diligência

27/07/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 10:10

Juntada de consulta

08/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

18/11/2021, 22:37

Juntada de manifestação

27/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:04

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de CLECIO WITECK em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-13.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLECIO WITECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLECIO WITECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-13.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLECIO WITECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLECIO WITECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:56

Juntada de volume

02/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2020, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2020, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2020, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2020, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/11/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 09:30

INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 17:20

Ato ordinatório

•18/09/2025, 18:47

Decisão

•07/08/2024, 18:01

Decisão

•07/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:18

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:10

Despacho

•01/03/2023, 12:02

Ato ordinatório

•28/07/2022, 15:58

Decisão

•28/06/2022, 17:57

Despacho

•04/10/2021, 12:04