Execução Fiscal 0036079-63.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.376,88

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TRANSPORTE RAIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE RAIAL LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:33

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE RAIAL LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

09/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2018, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 06:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 11:41

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 13:31