Execução Fiscal 0016413-69.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 71.723,95

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO

OAB/GO 17947·CPF·Representa: Réu

ADRIANE PEREIRA DE LIMA

OAB/GO 29761·CPF·Representa: Réu

ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 136087·CPF·Representa: Réu

BELKISS BRANDAO

OAB/GO 7649·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MENDONCA SILVA

OAB/GO 8570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Terceiro

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO

OAB/GO 17947·CPF·Representa: Réu

ADRIANE PEREIRA DE LIMA

OAB/GO 29761·CPF·Representa: Réu

ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 136087·CPF·Representa: Réu

BELKISS BRANDAO

OAB/GO 7649·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MENDONCA SILVA

OAB/GO 8570·CPF·Representa: Réu

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Réu

DIOGO BATISTA GOUVEIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:35

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:25

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:35

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 18:43

Documentos

Certidão

•19/03/2026, 13:35

Decisão (anexo)

•19/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:25

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 23:00

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 23:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 05:49

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:18

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 07:28

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 07:27

Juntada de documentos diversos

14/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 20:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2022, 20:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:27

Juntada de renúncia de mandato

08/10/2021, 10:42

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de BELKISS BRANDAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANE PEREIRA DE LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:27

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA INTIMAÇÃO DE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DOS FERROVIARIOS, SN, CHACARA 01, ESPLANADA ANICUNS, GOIâNIA - GO - CEP: 74433-090 BELKISS BRANDAO ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADRIANE PEREIRA DE LIMA JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO ADRIANA MENDONCA SILVA FINALIDADE: Consoante autorização contida no CPC, art. 203, § 4º, INTIMO a parte supra identificada para trazer aos autos cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. FABIANA MARTINS MORENO CECILIO 12ª Vara Federal - SJ/GO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (ATO ORDINATÓRIO) PROCESSO Nº 0016413-69.2018.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Desentranhado o documento

05/08/2021, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 20:58

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 11:48

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2020, 15:14

Juntada de volume

27/10/2020, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2020, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 08:59

INICIAL AUTUADA

30/08/2018, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2018, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 23:00

Decisão

•08/03/2024, 18:18

Decisão

•26/04/2023, 12:24

Decisão

•20/10/2022, 20:36

Despacho

•28/10/2021, 16:27