Execução Fiscal 0010425-32.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:57

Homologada a Transação

03/12/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:07

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 12:57

03/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:57

Homologada a Transação

03/12/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010425-32.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:16

Juntada de volume

05/08/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2021, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2021, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 21:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 21:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2011, 21:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2002, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2001, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2001, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS NR 2000.12565-3

29/01/2001, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/01/2001, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

25/10/2000, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2000, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2000, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

17/02/1999, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR

03/02/1999, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/1999, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/1998, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/1998, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1998, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSOS AUTUADOS

23/10/1998, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1998, 11:56