Execução Fiscal 0007981-89.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:58

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 11:03

Despacho

•30/11/2021, 10:26

13/12/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:58

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007981-89.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:09

Juntada de volume

05/08/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2021, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2021, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/03/2009, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2008, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

28/02/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação renúncia mandato outorgado executado.

22/02/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 16:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2007, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ref. Ofício do Juízo Deprecado prestando informações (fl. 34)

19/06/2007, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 190/2000 - juntada aos autos em 11/12/2000

19/06/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2006, 18:25

REMETIDOS CONTADORIA

04/04/2006, 16:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2006, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2006, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.633, DE 03/03/2006.

03/03/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2006, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

08/02/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

29/09/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2005, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2005, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2005, 09:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

15/03/2005, 11:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

15/09/2004, 15:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/01/2004, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE PIRANHAS/GO

12/11/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP REM.COMARCA DE PIRANHAS/GO

02/10/2003, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2003, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2003, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

03/10/2002, 16:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

03/10/2002, 16:16

REMETIDOS CONTADORIA - AJUSTES

03/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

24/09/2002, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

24/09/2002, 15:11

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)

28/08/2002, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2002, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2001, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2001, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2001, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2001, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR CVM SUSPENSAO ART 40

20/11/2000, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA SUSPENSÃO P/ ART 40

17/11/2000, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/07/2000, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2000, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/1999, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/1999, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/1999, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/1999, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 19:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/1999, 13:36

Despacho

•17/11/2021, 12:27