Execução Fiscal 0026406-39.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.252,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:57

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 09:13

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:57

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 09:13

Ato ordinatório

•19/07/2022, 21:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:27

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 21:18

Juntada de Certidão

19/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026406-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026406-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 25

06/11/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 12:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

08/08/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/02/2006, 15:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/01/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/2005, 13:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/09/2005, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA

09/08/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2005, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2004, 07:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2004, 09:53

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•29/02/2012, 10:48

Ato ordinatório

•29/04/2010, 13:32

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:58

Despacho

•02/02/2009, 14:00

Despacho

•02/02/2009, 14:00

Sentença Tipo A

•02/02/2009, 14:00

Despacho

•02/02/2009, 13:59

Decisão

•02/02/2009, 13:59

Despacho

•02/02/2009, 13:59

Despacho

•02/02/2009, 13:58

Despacho

•02/02/2009, 13:58