Execução Fiscal 0036959-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.350,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 09:00

OUTROS

•13/05/2022, 19:51

31/05/2022, 03:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036959-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036959-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:33

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/02/2021, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/01/2020, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2018, 19:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

01/02/2018, 21:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2017, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/05/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2017, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO DE VIÇOSA-MG

06/04/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

13/01/2017, 13:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2016, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

27/07/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2016, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2015, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 15:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2015, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2015, 11:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2015, 11:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2015, 14:02