Execução Fiscal 0004985-77.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 116.609,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA

OAB/RS 46488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 16:32

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 15:52

Ato ordinatório

•19/07/2024, 13:30

19/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 16:32

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:51

Juntada de manifestação

30/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 00:08

Juntada de certidão

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:19

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:17

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:35

Outras Decisões

08/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:43

Juntada de e-mail

08/11/2021, 12:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:44

Expedição de Edital.

25/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004985-77.2015.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA - RS46488 D E S P A C H O Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo hasta pública para o dia 22.11.2021, com 1º leilão com início às 08:00h e encerramento às 09:00h e, 2º leilão com início às 09h:01min e encerramento às 11:00h, a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. Nomeio os leiloeiros Luiz Balbino da Silva, Cirlei Freitas Balbino da Silva e Joabe Balbino da Silva, fixando a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expeça-se o competente edital, por meio do qual ficam intimadas as partes e interessados no caso de resultar frustrada a sua intimação nos endereços constantes dos autos. Determino ainda que conste no edital da hasta pública que qualquer ato (parcelamento ou quitação do debito) que resulte na retirada dos autos da hasta publica – após a publicação do edital - acarretará a incidência da comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, em razão dos gastos com a divulgação e realização do evento. A Secretaria para as providências cabíveis quanto aos atos necessários à realização do leilão, inclusive quanto a reavaliação do bem, caso necessária. Intimem-se as partes e eventuais credores hipotecários. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:56

Juntada de Vistos em correição

15/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de COPECAS COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/05/2020.

30/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:08

Juntada de manifestação

28/05/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 21:24

Juntada de volume

20/05/2020, 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2018, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 066/2017 - PUBLICADO EM 11/05/2017

11/05/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

08/05/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/01/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 10:17

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 16:30

Despacho

•11/07/2023, 19:45

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:32

Despacho

•28/03/2022, 16:59

Decisão

•08/11/2021, 14:35

Despacho

•04/05/2021, 14:56

Despacho

•09/03/2021, 14:12