Execução Fiscal 0022033-78.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/06/2017
Valor da Causa
R$ 3.283,77
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Autor
PERIANDRO CUNHA NOGUEIRA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635
·
CPF
850.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
CPF
035.***.***-93
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·
Representa: Autor
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA
CPF
024.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF
027.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de procuração/habilitação
20/05/2024, 15:49
Conclusos para decisão
10/05/2023, 15:21
Juntada de impugnação
16/03/2023, 17:14
Juntada de Certidão
03/02/2023, 13:59
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023, 13:59
Cancelada a conclusão
03/02/2023, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 13:56
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:56
Juntada de exceção de pré-executividade
13/12/2022, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 14:07
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:07
Juntada de Certidão
21/11/2022, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 11:46
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de procuração/habilitação
20/05/2024, 15:49
Conclusos para decisão
10/05/2023, 15:21
Juntada de impugnação
16/03/2023, 17:14
Juntada de Certidão
03/02/2023, 13:59
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023, 13:59
Cancelada a conclusão
03/02/2023, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 13:56
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:56
Juntada de exceção de pré-executividade
13/12/2022, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 14:07
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:07
Juntada de Certidão
21/11/2022, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 11:46
Conclusos para decisão
02/02/2022, 11:24
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 14:39
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 14:39
Decorrido prazo de PERIANDRO CUNHA NOGUEIRA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:52
Publicado Citação e intimação em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:01
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PERIANDRO CUNHA NOGUEIRA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.283,77 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6365/2016 CDA(s): 1031 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO PERIANDRO CUNHA NOGUEIRA - ME - CNPJ: 01.105.852/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO ON LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), realizado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 830 do CPC, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail:
[email protected]
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100716274542200000344294064 Volume Volume 20100809084973800000344644069 00220337820174013700 (otimizado) Volume 20100809084983900000344652029 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100809090013700000344652031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100809091641500000344652037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100809091695500000344652038 substabelecimento Procuração/Habilitação 21021810240301100000442764538 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21021810240314300000442764541 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21021810240301100000442764538 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21021810240301100000442764538 Ato ordinatório Ato ordinatório 21032912263682400000485975571 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21032912300649200000485968588 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041411254852300000499389549 Despacho Despacho 21041615512615400000501695534 Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0022033-78.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021, 09:52
Expedição de Edital.
05/08/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 15:51
Conclusos para despacho
16/04/2021, 09:23
Juntada de petição intercorrente
14/04/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 12:30
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 10:24
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 10:24
Decorrido prazo de PERIANDRO CUNHA NOGUEIRA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 09:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.
31/10/2020, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 09:09
Juntada de certidão de processo migrado
08/10/2020, 09:09
Juntada de volume
08/10/2020, 09:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2020, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2020, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2020, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/03/2020, 11:04
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2019, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2019, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2019, 13:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
03/06/2019, 10:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/01/2019, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 10:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/09/2018, 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/08/2018, 15:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/05/2018, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
20/12/2017, 15:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/11/2017, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2017, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2017, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2017, 11:54
INICIAL AUTUADA
22/06/2017, 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2017, 14:43
Documentos
Ato ordinatório
•
03/02/2023, 13:59
Despacho
•
18/10/2022, 11:46
Despacho
•
16/04/2021, 15:51
Ato ordinatório
•
29/03/2021, 12:26
06/08/2021, 00:00