Execução Fiscal 0013464-97.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 137.948,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADILTON DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DAVI ANDRADE

OAB/MT 11656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2022, 14:17

Juntada de volume

20/01/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

06/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2023, 10:07

24/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2022, 14:17

Juntada de volume

20/01/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Confirmada a indisponibilidade de valores, via sistema BACEN JUD (fls. 97/98), manifeste-se a parte executada para, querendo, manifestar-se exclusivamente sobre as matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Conforme, já determinado às fls. 95. Publique-se. Intime-se.

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2021, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALOR VIA BACEN JUD

23/11/2020, 16:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO COM JUIZ

25/11/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/07/2019

11/06/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/02/2019 PELO EXECUTADO

14/03/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 17:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/01/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO DA F NACIONAL

21/01/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

31/07/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

13/06/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

15/03/2018, 06:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

29/01/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

29/01/2018, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2017, 16:22

INICIAL AUTUADA

19/10/2017, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/10/2017, 16:33