Execução Fiscal 0002121-81.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.983,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE MULLER

CPF

Reu

MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SCHERNER

CPF

Reu

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA CAVALHER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(320)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA CAVALHER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:21

Decisão

•14/01/2026, 13:21

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legal

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29/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:43

Juntada de cumprimento de sentença

27/11/2025, 15:58

Juntada de procuração/habilitação

27/11/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:54

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:03

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

05/08/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:09

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 15:15

Juntada de manifestação

06/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:32

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:58

Juntada de manifestação

19/04/2024, 17:18

Juntada de manifestação

19/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:38

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:36

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:07

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:01

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:09

Juntada de certidão

11/04/2023, 19:36

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 08:13

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:25

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:45

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 14:03

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 06:55

Juntada de outros documentos

22/11/2022, 06:55

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 16:03

Juntada de outros documentos

21/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:15

Juntada de manifestação

20/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:32

Juntada de certidão

14/12/2021, 20:29

Juntada de manifestação

30/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:17

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:44

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:17

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:36

Outras Decisões

08/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:51

Juntada de e-mail

08/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:50

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:34

Expedição de Edital.

25/10/2021, 16:34

Juntada de outros documentos

19/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002121-81.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE MULLER, MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME, MARIA DO CARMO SCHERNER D E S P A C H O Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo hasta pública para o dia 22.11.2021, com 1º leilão com início às 08:00h e encerramento às 09:00h e, 2º leilão com início às 09h:01min e encerramento às 11:00h, a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. Nomeio os leiloeiros Luiz Balbino da Silva, Cirlei Freitas Balbino da Silva e Joabe Balbino da Silva, fixando a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expeça-se o competente edital, por meio do qual ficam intimadas as partes e interessados no caso de resultar frustrada a sua intimação nos endereços constantes dos autos. Determino ainda que conste no edital da hasta pública que qualquer ato (parcelamento ou quitação do debito) que resulte na retirada dos autos da hasta publica – após a publicação do edital - acarretará a incidência da comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, em razão dos gastos com a divulgação e realização do evento. A Secretaria para as providências cabíveis quanto aos atos necessários à realização do leilão, inclusive quanto a reavaliação do bem, caso necessária. Intimem-se as partes e eventuais credores hipotecários. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SCHERNER em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 02:36

Juntada de manifestação

18/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 08:27

Juntada de volume

18/12/2020, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILÃO JUDICIAL

05/09/2019, 12:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/09/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Boletim nº 126/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.148 em 08/08/2019 e Publicado em 12/08/2019

12/08/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Boletim nº 126/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.148 em 08/08/2019 e Publicado em 12/08/2019

12/08/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2018, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/04/2018, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - INFOJUD

10/04/2018, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

27/05/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/07/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

16/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/05/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

16/05/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/05/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 12:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 327, INDEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE PARTES NOS FEITOS..."

21/06/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 16:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHADO AO BANCO ITAU

04/10/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " REITERO A SOLICITACAO FEITO AO BANCO ITAU, ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS , REQUISITANDO PROVIDENCIAIS NECESSARIAS NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUIZO SOBRE O SALDO DEVEDOR, O NUMERO DE PARCELAS..."

04/10/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2011, 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2011, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 334/2011 ENCAMINHADO AO GERENTE DO BANCO ITAU

26/05/2011, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..... ...ANTE O TEOR DA EPTIÇÃO DE FLS. 292/303, REQUISITO AO BANCO ITAU, ....INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O SALDO DEVEDOR....

05/04/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO ... O PEDIDO....

16/11/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/11/2009, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

12/08/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA PARCIAL

11/03/2009, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1701/2008

28/01/2009, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E PRÁTICA DOS ATOS SUBSEQÜENTES QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS INDICADOS À PENHORA (235/236) (...)".

23/10/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO ATIVO RETIFICADO

16/05/2008, 17:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS., INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS BENS INDICADOS AS FLS.

13/05/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:50

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À PROCURADORIA GERAL DO INSS EM CUIABÁ/MT

12/02/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL

12/02/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 308/2007

17/12/2007, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2007, 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 966/07 ENCAMINHADO A AGENCIA DA RECEITA FEDERAL

23/11/2007, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, ENTÃO, PODE SER DEFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: A RECEITA FEDERAL, DEPOSSE DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVE INFORMAR, OR MEIO DE OFÍCIO (ESTE JUÍZO NÃO QUER CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA), A RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS QUE, NEA CONSTANDO, NÃO ESTEJAM GUARNECIDOS POR NENHUMA FORMA DE SIGILO. ... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS EXPLICITADOS... INTIMEM-SE...

11/10/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista ao exequente...

20/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 21/07-ARF

06/03/2007, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Polo Passivo incluído

02/02/2007, 12:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO.

01/02/2007, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - Nº. 012/2007

01/02/2007, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 19:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

31/01/2007, 18:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO.

17/01/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DETERMINO A RECEITA FEDERAL QUE REMETA A ESTE JUIZO, A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE RENDIMENTO..."

17/01/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO PROCURADOR DO INSS DR REINALDO OLIVEIRA

16/10/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO INSS

02/06/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 13:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 08:43

Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 15:58

Decisão

•05/08/2025, 15:15

Decisão

•05/08/2025, 15:15

Documentos Diversos

•09/02/2024, 21:30

Despacho

•25/01/2024, 16:07

Despacho

•05/07/2023, 17:01

Despacho

•15/03/2023, 17:36

Despacho

•22/11/2022, 10:39

Decisão

•21/11/2022, 16:03

Decisão

•08/03/2022, 17:45

Decisão

•08/11/2021, 14:36

Despacho

•11/05/2021, 18:50