Execução Fiscal 0000726-83.1994.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/1994

Valor da Causa

R$ 262.546,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RICHARD DECKER NETO

OAB/MT 4965·CPF·Representa: Réu

ANESIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MT 9491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANDERSON TINOCO MACIEL

CPF

Reu

PHORMA COMERCIO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de manifestação

30/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 12:41

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ANDERSON TINOCO MACIEL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Todas as movimentações(354)

Juntada de manifestação

10/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:17

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de manifestação

30/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 12:41

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ANDERSON TINOCO MACIEL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de PHORMA COMERCIO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 10:14

Juntada de volume

21/01/2022, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo desde a sua expedição, torno sem efeito o despacho que determinou a expedição da carta precatória para a avaliação do imóvel penhorado. Traga a parte executada o croqui ou mapa descritivo da área penhorada, detalhando a sua exata localização, com pontos de referência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho. O não cumprimento do ato judicial determinado, poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pela prática de atos que impedem ou dificultam a realização da avaliação e posterior leilão do bem imóvel já penhorado nos autos, nos termos do artigo 774 e incisos do CPC. Publique-se. Intime-se.

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2021, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA 05/07/2019

13/06/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2017, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2017, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2017, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2016, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2016, 18:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/01/2015

21/01/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/11/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 16:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2013

29/07/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA

08/08/2011, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2011, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2009, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT

16/03/2009, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2008, 16:56

OFICIO DISTRIBUIDO

22/07/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:50

OFICIO DISTRIBUIDO

03/04/2007, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2007, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2006, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2006, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10/07/2006 SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

02/08/2006, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:57

OFICIO EXPEDIDO - LEVANTAMENTO DE PENHORA

13/06/2006, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 10:27

OFICIO EXPEDIDO - PARA REGISTRO NA MATRICULA DO IMÓVEL DO AUTO DE PENHORA

08/06/2006, 13:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - E DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRAZO DE EMBARGOS

08/06/2006, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2006, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2006, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

24/11/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2005, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2005, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2005, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEVOLVIDO EM 14/12/2004

14/02/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2004, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2003, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR JANAINA

20/05/2003, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARAIA TATIANE

25/04/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - RETORNO PRECATORIA

24/02/2003, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2003, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2003, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - PELA RAFAELA BARROS

06/05/2002, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG.DESP

09/04/2002, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2002, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Oficie-se, conforme requerido...

13/02/2002, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 12:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Peticao

13/09/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2001, 12:41

CARGA: RETIRADOS INSS - 01

11/05/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

13/11/2000, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2000, 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2000, 12:51

OFICIO EXPEDIDO - AG.CORREÇÃO

08/09/2000, 18:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

01/03/2000, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2000, 19:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2000, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/1999, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA

06/10/1999, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/1999, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

23/04/1999, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO - EM 11.12.98

11/12/1998, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO REMESSA A DIGITACAO

04/12/1998, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/1998, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

30/10/1998, 07:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 23/10/98

23/10/1998, 07:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXP OFICIO

22/10/1998, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1998, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1998, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/10/1998, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/1998, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

09/09/1998, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1998, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/08/1998, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/1998, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 133/98

04/08/1998, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR DESPACHO

31/07/1998, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO REMESSA A CENTRAL DE MANDADOS

17/07/1998, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO P/ PUBLICAR

15/07/1998, 18:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/07/1998, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/1998, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 26/06/98

25/06/1998, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG EXP CP

18/06/1998, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/ EMBARGOS 08/06/98

22/05/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59/98

24/04/1998, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REPUBLICAR

24/04/1998, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 49/98

06/04/1998, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1998, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1998, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/03/1998, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ WANIA

19/03/1998, 15:27

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 33/98

03/03/1998, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR DESPACHO

27/02/1998, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA AS PARTES...

20/02/1998, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 16:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/1998, 13:02

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/02/1998, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..REMETAM-SE AA SECLA....

12/02/1998, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - B -

08/01/1998, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - - A -

15/12/1997, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1997, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB. DR. A.

09/12/1997, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE P/CONCLUSAO

09/12/1997, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/INSS

05/12/1997, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/1997, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGDO ABRIR VISTA

07/11/1997, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

07/11/1997, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGDO ABRIR VISTA

21/10/1997, 15:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA COMPLEMENTAR

20/10/1997, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - - B

11/09/1997, 18:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - NA DIGITACAO

01/09/1997, 18:00

AGUARDANDO - EXPEDIR DOCUMENTO C

04/08/1997, 15:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

17/07/1997, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - NA DIGITACAO

24/06/1997, 14:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - B

17/06/1997, 11:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

16/06/1997, 17:14

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 16/06/97

10/06/1997, 17:11

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

04/06/1997, 19:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

04/06/1997, 18:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU

04/06/1997, 18:33

DESPACHO - J. COMO REQUER

04/06/1997, 18:32

CONCLUSO COM PETICAO - NO GAB.

28/05/1997, 18:54

AGUARDANDO INFORMACOES - P./CONCLUSAO

28/05/1997, 14:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

27/05/1997, 17:15

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VENC 12/05/97

06/05/1997, 12:38

AGUARDANDO - VISTA AO INSS

16/04/1997, 17:04

VISTOS EM INSPECAO

16/04/1997, 17:02

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

01/04/1997, 15:00

DECURSO DE PRAZO - EM 11/03/97

01/04/1997, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENC. 11/03/97 - C

10/01/1997, 15:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

09/01/1997, 17:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VENC.DIA 14/01/97

09/01/1997, 16:15

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

08/01/1997, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO

08/01/1997, 17:58

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

19/12/1996, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

19/12/1996, 18:00

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

18/12/1996, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

18/12/1996, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

18/12/1996, 18:10

DESPACHO - J. SUSPENDO PELO PRAZO REQUERIDO.INTIME-SE.

18/12/1996, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

13/12/1996, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

13/12/1996, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VENC 29/11/96

22/11/1996, 16:27

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

19/11/1996, 16:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO EXPEDIDO AO CARTORIO DO 6. OFICIO

19/11/1996, 16:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/11/1996, 14:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

12/11/1996, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ATUALIZACAO DO DEBITO

08/11/1996, 14:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - - B -

13/09/1996, 16:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

13/09/1996, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

13/09/1996, 16:15

DESPACHO - J.ATENDA-SE.

13/09/1996, 16:00

CONCLUSO COM OFICIO

13/09/1996, 13:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

30/07/1996, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXQTE

23/07/1996, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

23/07/1996, 12:20

DESPACHO - J.COMO REQUER...

23/07/1996, 12:00

CONCLUSO COM PETICAO

16/07/1996, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

16/07/1996, 15:44

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VENC 19/07

12/07/1996, 12:45

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

08/07/1996, 13:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF. 010/JF/96

08/07/1996, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PARA AVALIACAO DO BEM

24/05/1996, 12:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXQTE

24/05/1996, 11:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

24/05/1996, 11:20

DESPACHO - J.COMO REQUER....

24/05/1996, 11:00

CONCLUSO COM PETICAO

17/05/1996, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

16/05/1996, 18:19

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1996, 16:07

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXEQTE.

07/05/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO

03/05/1996, 17:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/04/1996, 14:25

VISTOS EM INSPECAO

23/04/1996, 14:21

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

03/11/1995, 14:33

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NA CENTRAL

26/09/1995, 13:36

AGUARDANDO - REMESSA AA CENTRAL DE MANDADOS

20/09/1995, 17:54

DESENTRANHAMENTO - DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO

20/09/1995, 17:52

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESENTRANHAR MANDADO

31/08/1995, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

31/08/1995, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/08/1995, 15:00

DESPACHO - J. DEFIRO A NOMEACAO DE FLS...

31/08/1995, 13:00

CONCLUSO COM PETICAO

28/08/1995, 18:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/08/1995, 17:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - - VENC. 21/07/95

14/07/1995, 17:40

AGUARDANDO - ABRIR VISTA EXQTE.

23/06/1995, 18:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXQTE.

23/06/1995, 18:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/06/1995, 18:48

DESPACHO - J. A EXCDA. JA FOI INTIMADA. AO EXQTE. P/ INDICAR BENS.

23/06/1995, 18:46

CONCLUSO COM PETICAO

16/06/1995, 18:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

16/06/1995, 14:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - VENC. 20/06/95.

14/06/1995, 17:57

AGUARDANDO - VISTA AO INSS/MT

08/06/1995, 17:00

DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE...

08/06/1995, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/06/1995, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1995, 18:12

DECURSO DE PRAZO - SEM MANIFESTACAO

02/06/1995, 18:10

AGUARDANDO PRAZO - 9420457

08/05/1995, 15:14

VISTOS EM INSPECAO

05/05/1995, 11:20

AGUARDANDO PRAZO - VENC. 19.05.95

03/05/1995, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - VIA PUBLICACAO

03/05/1995, 17:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 034/95

18/04/1995, 13:56

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

07/04/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MANIFESTE-SE A EXECUTADA ...

07/04/1995, 15:00

CONCLUSO COM PETICAO

22/03/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO MANIFESTACAO

22/03/1995, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - P/MANIFESTACAO

17/03/1995, 17:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO ABRIR VISTA AO INSS

13/12/1994, 17:00

CONCLUSO COM PETICAO - DA EXECUTADA

12/12/1994, 17:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO CITACAO E PENHORA...

29/11/1994, 17:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/11/1994, 11:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/09/1994, 12:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/06/1994, 14:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NA SECRETARIA

26/05/1994, 13:00

VISTOS EM INSPECAO - AGDO EXPEDIR MANDADO

25/05/1994, 16:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/05/1994, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

12/05/1994, 16:50

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O DEBITO CF. IN NO. 01 DE 01.06.93

11/04/1994, 09:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO EXPEDIR MANDADO

04/03/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1994, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/1994, 18:03

Despacho

•23/05/2024, 15:10