Execução Fiscal 0029689-27.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 10:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:51

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 10:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:31

14/06/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029689-27.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C17

10/10/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 40

09/09/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1995, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAIO/94

05/12/1994, 18:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/05/1994, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/1993, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/1993, 16:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/1992, 17:33

CONCLUSO COM PETICAO

29/07/1992, 17:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1992, 16:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/1992, 13:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/07/1992, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1992, 18:05

CONCLUSO COM PETICAO

03/07/1992, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1992, 16:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/06/1992, 15:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1992, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO

12/05/1992, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

07/04/1992, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1992, 12:46

CONCLUSO COM PETICAO

20/03/1992, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 6920-E

05/03/1992, 17:01

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/03/1992, 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/02/1992, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1992, 15:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/02/1992, 11:38

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ABADIA

14/02/1992, 18:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1991, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6920-E

12/12/1991, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1991, 16:37

Despacho

•29/01/2009, 03:08

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:07

Despacho

•29/01/2009, 03:06

Despacho

•29/01/2009, 03:06

Despacho

•29/01/2009, 03:06

Despacho

•29/01/2009, 03:06

Despacho

•29/01/2009, 03:05

Despacho

•29/01/2009, 03:05