Execução Fiscal 0017781-12.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 63.484,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE GENETICA SAO THOME LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE GENETICA SAO THOME LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2022, 17:01

Juntada de volume

19/01/2022, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

17/12/2021, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando a presente execução, constata-se que a petição juntada pela parte executada, através do seu administrador judicial, não esta subscrita. Assim sendo, objetivando a regularização do ato processual, providencie a sua assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2021, 14:55

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CENTRO DE GENETICA SAO THOME LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:58

Despacho

•06/03/2023, 14:26

19/01/2022, 17:01

Juntada de volume

19/01/2022, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

17/12/2021, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando a presente execução, constata-se que a petição juntada pela parte executada, através do seu administrador judicial, não esta subscrita. Assim sendo, objetivando a regularização do ato processual, providencie a sua assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2021, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2021, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/09/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO DA F NACIONAL

21/01/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 14:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

03/08/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 17:48

INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 12:40