Execução Fiscal 0002139-94.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.921,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARCOS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 08:44

Juntada de manifestação

11/01/2022, 23:10

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de manifestação

21/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2022, 13:15

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 15:07

Documentos Diversos

•17/10/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 08:44

Juntada de manifestação

11/01/2022, 23:10

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:59

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:01

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE MARCOS DA SILVA, JOSE MARCOS DA SILVA - ME, CPF/CNPJ n. 030.047.666-39 e 25.118.373/0001-92, que se encontra em endereço desconhecido, do bloqueio efetuado à fls. 51/ID 355250435, e para fins do art. 16 da Lei 6.830/80, bem como para indicar bens para o reforço da penhora, nos autos da Execução Fiscal n. 0002139-94.2018.4.01.3502 proposta pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Para que a INTIMAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. (assinatura digital) MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO EDITAL DE INTIMAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis,29 de abril de 2021. FINALIDADE: INTIMAR, através deste Edital, o executado

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE MARCOS DA SILVA, JOSE MARCOS DA SILVA - ME, CPF/CNPJ n. 030.047.666-39 e 25.118.373/0001-92, que se encontra em endereço desconhecido, do bloqueio efetuado à fls. 51/ID 355250435, e para fins do art. 16 da Lei 6.830/80, bem como para indicar bens para o reforço da penhora, nos autos da Execução Fiscal n. 0002139-94.2018.4.01.3502 proposta pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Para que a INTIMAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. (assinatura digital) MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO EDITAL DE INTIMAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis,29 de abril de 2021. FINALIDADE: INTIMAR, através deste Edital, o executado

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 10:11

Expedição de Edital.

29/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2020, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 16:41

MIGRACAO PJe CANCELADA

15/10/2020, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/10/2020, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RICARDO

22/06/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2020, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2020, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/05/2020, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2020, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2020, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2020, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano XI N. 237 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/12/2019

19/12/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

02/12/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2019, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2019, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2019, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2019, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2019, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 08:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2019, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

19/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

19/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2018, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2018, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/10/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2018, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2018, 13:50

INICIAL AUTUADA

26/06/2018, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 13:11

Ato ordinatório

•12/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:34

Despacho

•04/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

•24/05/2024, 18:19

Ato ordinatório

•24/05/2024, 18:19

Despacho

•26/09/2023, 12:04

Ato ordinatório

•30/05/2023, 10:19

Ato ordinatório

•30/05/2023, 10:19

Ato ordinatório

•08/09/2022, 13:15

Ato ordinatório

•07/01/2022, 09:06

Despacho

•15/01/2021, 11:54