Execução Fiscal 0002911-36.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 42.025,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:48

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 19:36

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 19:36

Despacho

•04/09/2023, 18:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:48

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:12

Juntada de manifestação

12/09/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:32

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

18/04/2023, 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/03/2023, 11:21

Juntada de cálculos judiciais

27/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:10

Juntada de manifestação

03/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:57

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:57

Juntada de Certidão

22/01/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2023, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2023, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

21/01/2023, 12:46

Juntada de manifestação

21/01/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 23:19

Juntada de Certidão

14/01/2023, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:19

Conclusos para despacho

14/01/2023, 01:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-36.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:11

Juntada de volume

17/06/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 27, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

09/01/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.22) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/08/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

13/12/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

29/11/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/11/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), POR REMESSA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 18, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/10/2017, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2017, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) CRISTIANE MARQUIZ BARBOSA.

06/09/2017, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

10/08/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2017, 12:57

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11.

07/07/2017, 10:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2017, 15:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/06/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da ___ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

29/06/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/05/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:20

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 09:59

Despacho

•09/05/2023, 12:08

Sentença Tipo B

•22/01/2023, 10:33

Despacho

•14/01/2023, 23:19