Execução Fiscal 0001686-49.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.015.258,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MINERACAO VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

01/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de OFIRNEY SADALA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:07

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 18:32

Despacho

•14/10/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

01/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de OFIRNEY SADALA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis "Ofirney Sadala" em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:16

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 07:00

Desentranhado o documento

28/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 08:00

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 11:52

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

12/12/2023, 14:59

Juntada de cálculos judiciais

12/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/12/2023, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 09:07

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:07

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 08:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-49.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO VILA NOVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VILA NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:14

Juntada de volume

16/06/2021, 22:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - debito parcelado

12/03/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/02/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 113, TENDO EM VISTA QUE FOI OBJETO DE DESPACHO À FL.111. 2 - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 111, FICANDO INDEFERIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR AO DO PARCELAMENTO. 3 - INTIME-SE.

22/01/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. PROTOCOLADA NO DIA 10/01/2018. PROT. 0098

10/01/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.105) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 28/09/2029), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

29/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 08/11/2017, SOB O PROTOCOLO Nº 6106.

08/11/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 31/10/2017

08/11/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

13/10/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/10/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MIERAÇAO VILA NOVA LTDA.

05/09/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 99V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO EFETUADAS, NO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FL.96. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

22/08/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/06/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXQUENTE ACERCA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 96-97V, NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL92, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, SE FOR O CASO.

05/06/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO EM PARTE CUMPRIDO.

07/04/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora e Avaliação e Registro de (a) Mineração Vila Nova LTDA.

27/01/2017, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 46-46V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS BENS IMÓVEIS INDICADOS (FL. 46), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM IMÓVEL. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/12/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.10.2016, PROT. 5525.

05/10/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/09/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

31/08/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 46, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA EXEQUENDA. 2 - APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

25/08/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE AVALIAÇAO E PENHORA DOS IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 27/04/2016 (PROT. 1841).

27/04/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE AVALIAÇAO E PENHORA DOS IMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 27/04/2016 (PROT. 1841).

27/04/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/04/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento.

01/03/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

25/02/2016, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

22/02/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/12/2015 (PROT. 6284).

02/12/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 809/2015. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 16/11/2015.(PROT. 5834)

19/11/2015, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA RECATÓRIA N. 809/2015, JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. PROTOCOLADO EM 16/11/2015. (PROT. 5834)

19/11/2015, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 809/2015 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

23/10/2015, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809

16/10/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A RENOVAÇAO DA DILIGENCIA DE CITAÇAO DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 09/09/2015 (PROT. 4538).

10/09/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A RENOVAÇAO DA DILIGENCIA DE CITAÇAO DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 09/09/2015 (PROT. 4538).

10/09/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/09/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/08/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 20.

03/08/2015, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MINERAÇAO VILA NOVA LTDA, NAO CUMPRIDO.

20/07/2015, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA.

16/06/2015, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO

12/06/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2015, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2015, 17:20

INICIAL AUTUADA

13/04/2015, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 18:04

Despacho

•05/08/2024, 12:55

Despacho

•13/12/2023, 11:52

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 08:22