Execução Fiscal 0002327-32.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 24.053,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. N. SILVA SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 11/02/2026

02/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de J. N. SILVA SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 20:21

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 20:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:08

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 20:20

Transitado em Julgado em 11/02/2026

02/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de J. N. SILVA SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 20:21

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 20:20

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

09/02/2026, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 13:16

Juntada de manifestação

27/09/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:22

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:22

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 19:42

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de J. N. SILVA SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002327-32.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. N. SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. N. SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002327-32.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. N. SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. N. SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:15

Juntada de volume

17/06/2021, 05:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 61, PROCEDI À SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

01/03/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

28/02/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 53). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ AGOSTO DE 2023), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

05/02/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/11/2018, PROT. 4511

27/11/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

27/11/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 49, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

03/09/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/08/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

20/08/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 44). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 03/10/2018). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO PARCELAMENTO NOTICIADO À PETIÇÃO RETRO, BEM COMO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

08/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 60 (SESSENTA) DIAS, PROT. 3074.

06/08/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

03/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

23/07/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

17/07/2018, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE J. N. SILVA SOUZA.

01/06/2018, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

17/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

30/04/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 13:25

INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 11:57

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 20:20

Despacho

•06/02/2026, 16:28

Despacho

•06/02/2026, 16:28

Despacho

•26/09/2023, 16:22

Despacho

•05/09/2023, 19:42