—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

LUCILA GONCALVES TOURINHO BRANDAO

CPF

Autor

FREDERICO TOURINHO BRANDAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

—

Partes do Processo(52)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCILA GONCALVES TOURINHO BRANDAO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO TOURINHO BRANDAO em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FREDERICO TOURINHO BRANDAO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILA GONCALVES TOURINHO BRANDAO em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(118)