Execução Fiscal 0000766-78.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 17.540,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORIVAN CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de DORIVAN CARVALHO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:37

Juntada de Certidão

01/12/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:10

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:37

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de DORIVAN CARVALHO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2022, 22:20

Ato ordinatório

•09/08/2022, 12:19

01/02/2023, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:37

Juntada de Certidão

01/12/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:10

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:20

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 17:29

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de DORIVAN CARVALHO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-78.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAN CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVAN CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:23

Juntada de volume

05/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3181

04/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

03/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 10014

16/07/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10014

16/07/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2015

26/01/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/09/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EM FACE DO PEDIDO DE FL. 25. SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014.

17/03/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3281/2014

14/03/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 07:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/02/2014

22/01/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15165/13

23/09/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201230106

23/08/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AR

24/05/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 12:23

Ato ordinatório

•08/02/2022, 12:06