Execução Fiscal 0031732-19.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

17/05/2022, 20:23

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2022, 20:23

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031732-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031732-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

24/06/2009, 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

01/04/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD

01/04/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 01:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 01:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/08/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/03/2004, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2003, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2003, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2003, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2001, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2001, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2001, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/10/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2000, 11:31

Despacho

•01/10/2009, 16:09

Certidão

•22/06/2009, 10:33

Decisão

•22/06/2009, 10:33

Certidão

•27/03/2009, 14:35

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:05

Despacho

•20/09/2008, 01:04

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:29

Despacho

•01/10/2009, 16:09

Certidão

•22/06/2009, 10:33

Decisão

•22/06/2009, 10:33

Certidão

•27/03/2009, 14:35

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:07

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:06

Despacho

•20/09/2008, 01:05

Despacho

•20/09/2008, 01:04

Despacho

•20/09/2008, 01:03

Despacho

•20/09/2008, 01:03

Despacho

•20/09/2008, 01:02