Execução Fiscal 0061389-42.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,32

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

KATIA DE CASSIA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:49

Despacho

22/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:37

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado

04/05/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 08:49

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:49

Despacho

22/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/10/2023, 16:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIA DE CASSIA ANDRADE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061389-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: KATIA DE CASSIA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DE CASSIA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:27

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/06/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADOS POR ALEXSANDER GONCALVES MOREIRA

28/02/2020, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2020, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/02/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2017, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SABRINA GOMES GONCALVES,AUTORIZADA

23/03/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG 108268 MICHELE

17/02/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SABRINA MG46364E AUTORIZADA

30/09/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2016, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/01/2016, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 11:29