Execução Fiscal 0001778-41.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 157.749,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:18

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:09

Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:01

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:23

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:18

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

•13/12/2022, 16:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:09

Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:01

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de manifestação

13/08/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001778-41.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 10/06/2014

24/06/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 96 DE 21/05/2013 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

21/05/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

03/04/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/02/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS

05/02/2013, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

11/10/2012, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 054

11/10/2012, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2012, 08:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

12/04/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 14:46

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 12:18

Despacho

•06/04/2022, 15:01