Execução Fiscal 0027858-11.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.564,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACINTO CARLOS ANUNCIATO

CPF

Reu

RS ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 19:05

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:56

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de JACINTO CARLOS ANUNCIATO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de RS ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 19:05

Despacho

•09/02/2022, 17:56

05/02/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 19:05

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:56

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de JACINTO CARLOS ANUNCIATO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de RS ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027858-11.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACINTO CARLOS ANUNCIATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA JACINTO CARLOS ANUNCIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027858-11.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACINTO CARLOS ANUNCIATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA JACINTO CARLOS ANUNCIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2017, 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2017, 08:34

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

03/04/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 08:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/03/2017, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

02/09/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2009, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2009, 16:32

Despacho

•07/12/2017, 14:53

Ato ordinatório

•27/09/2017, 15:07

Despacho

•02/09/2016, 14:45

Despacho

•01/10/2014, 14:57

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Despacho

•21/07/2011, 17:40

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Despacho

•01/10/2009, 17:54