Execução Fiscal 0036940-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.094,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL DIAS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

06/04/2024, 12:14

Juntada de cálculos judiciais

06/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:25

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:12

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 18:05

Ato ordinatório

•04/04/2023, 20:01

06/04/2024, 12:14

Juntada de cálculos judiciais

06/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:25

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:12

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:11

Juntada de manifestação

07/06/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:01

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036940-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 12:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 30

02/10/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 12:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 7

17/04/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/05/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

20/03/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/01/2007, 09:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/11/2006, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/10/2006, 13:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/10/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 08:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2006, 10:31

REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2006, 11:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2006, 10:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/09/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DEZEMBRO 2005

13/10/2005, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2005, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2005, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NANCY

28/06/2005, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2005, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO

26/10/2004, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

19/10/2004, 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/10/2004, 12:00

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2004, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2004, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 15:06

INICIAL AUTUADA

16/01/2004, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 15:21

Despacho

•16/12/2022, 14:51

Despacho

•14/04/2016, 13:40

Despacho

•13/03/2015, 14:02

Despacho

•17/06/2013, 17:23

Despacho

•18/11/2008, 00:07

Despacho

•18/11/2008, 00:06

Despacho

•18/11/2008, 00:06

Despacho

•18/11/2008, 00:05

Despacho

•18/11/2008, 00:04

Despacho

•18/11/2008, 00:03

Despacho

•18/11/2008, 00:02

Despacho

•18/11/2008, 00:02