Cumprimento de sentença 0038335-72.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Vistos em correição

19/09/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2023, 13:00

Processo Desarquivado

25/07/2023, 13:00

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 12:59

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Juntada de manifestação

05/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:48

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 11:30

Todas as movimentações(224)

Juntada de Vistos em correição

19/09/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2023, 13:00

Processo Desarquivado

25/07/2023, 13:00

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 12:59

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 11:30

Despacho

•16/12/2021, 10:11

Decorrido prazo de DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Juntada de manifestação

05/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:48

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:11

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 23:32

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038335-72.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEJACENILDE DE SOUZA CALANDRINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:34

Juntada de volume

05/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAR

09/03/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2021, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2021, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

11/09/2020, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFG

29/04/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

19/02/2020, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2020, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

13/11/2019, 12:30

REMESSA ORDENADA: MPF

06/11/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE SERASAJUD

18/09/2019, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

18/09/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FCP

18/06/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF

20/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

13/03/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

25/01/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FCP

19/12/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

07/11/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/11/2018, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

19/09/2018, 10:32

REMESSA ORDENADA: MPF

17/09/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22.08.2018 NO E-DJF1 156

23/08/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 1 E PRIMEIRA PARTE DO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 308/308-V.

17/08/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

08/06/2018, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FCP

01/06/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

09/05/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

03/04/2018, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD E-CVD 00074 2018 00093900 1 00315/00032

01/03/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) 02 VOLUMES

19/12/2017, 14:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

19/12/2017, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2017, 08:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2017, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FCP

09/10/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

09/08/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2017, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

05/07/2017, 15:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/07/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio pfn 312

23/06/2017, 11:33

OFICIO EXPEDIDO - PFN OF 312

16/06/2017, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PFN, DESAPCHO DE FLS. 270

07/06/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FCP

04/04/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

13/12/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2016, 11:21

REMESSA ORDENADA: MPF

26/10/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2016, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP

12/09/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2016, 10:17

REMESSA ORDENADA: MPF

12/08/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN

01/07/2016, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 88, EM 16/05/2016.

18/05/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

13/05/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 270, ITEM 2.

27/04/2016, 14:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/04/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FCP

03/03/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

16/12/2015, 11:47

REMESSA ORDENADA: MPF

16/12/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 13:11

TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FCP

04/11/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2015, 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF

03/09/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00250.2015.00093900.1.00315/00128

02/09/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2015, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 190/2015

08/07/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

01/07/2015, 10:16

REMESSA ORDENADA: MPF

30/06/2015, 09:48

DILIGENCIA INDEFERIDA - PROVA TESTEMUNHAL

30/06/2015, 09:46

REVELIA: DECLARADA - RÉU

30/06/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

27/05/2015, 10:18

REMESSA ORDENADA: MPF

26/05/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

22/05/2015, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P N°254/2015 CACHOEIRA DO ARARI

04/05/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF

15/04/2015, 11:32

REMESSA ORDENADA: MPF

14/04/2015, 16:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/04/2015, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 190/2015

09/04/2015, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 254/2015

06/04/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:28

REMESSA ORDENADA: MPF

18/02/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

28/01/2015, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254

23/01/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2015, 13:38

CITACAO: ORDENADA

22/01/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/01/2015, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 15:37

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 18:32