Execução Fiscal 0036098-38.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.223,71
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:17
Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 13:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO CORREA MIRANDA
CPF
045.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/05/2025, 13:57
Juntada de informações prestadas
21/05/2025, 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025, 18:37
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025, 19:09
Juntada de certidão
20/10/2023, 14:31
Juntada de certidão
19/10/2023, 10:31
Juntada de certidão
23/03/2023, 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 16:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA MIRANDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:46
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:11
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:17
Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 13:57
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/05/2025, 13:57
Juntada de informações prestadas
21/05/2025, 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025, 18:37
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025, 19:09
Juntada de certidão
20/10/2023, 14:31
Juntada de certidão
19/10/2023, 10:31
Juntada de certidão
23/03/2023, 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023, 16:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA MIRANDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:46
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 11:47
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 14:15
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 14:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:37
Juntada de petição intercorrente
11/02/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 22:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 17:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:08
Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA MIRANDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036098-38.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CORREA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CORREA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 10:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/06/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2012, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012, 09:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2012, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2010, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2010, 12:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2010, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2010, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2010, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2010, 13:53
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/05/2010, 12:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/05/2010, 13:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/02/2010, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2010, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2010, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2009, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2009, 10:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2009, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2009, 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2009, 11:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/02/2009, 13:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/01/2009, 14:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/01/2009, 16:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-36
01/09/2008, 12:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/09/2008, 12:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2008, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 15:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/06/2008, 14:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) 1P(1)
18/04/2008, 10:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2007, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2007, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2007, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
13/09/2007, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/07/2007, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2007, 12:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/07/2007, 09:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2007, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2007, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2007, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2007, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/03/2007, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/03/2007, 09:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2007, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2007, 14:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2006, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2005, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2005, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2005, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
04/11/2005, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/10/2005, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2005, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2005, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2005, 13:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2005, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/02/2005, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2005, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2005, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/01/2005, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2004, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/11/2004, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2002, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
25/09/2002, 11:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/09/2002, 15:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
30/08/2002, 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2002, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2002, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2002, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2002, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2002, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2002, 15:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2002, 17:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/02/2002, 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/10/2001, 15:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2001, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2001, 13:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2001, 17:40
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2001, 17:35
REMETIDOS CONTADORIA
20/09/2001, 14:57
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/09/2001, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2001, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2001, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2001, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2001, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2001, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2001, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2001, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2001, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2000, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2000, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2000, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2000, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND
05/10/2000, 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/09/2000, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2000, 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2000, 15:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/06/2000, 15:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/04/2000, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/04/2000, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2000, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2000, 17:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
13/03/2000, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2000, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2000, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/01/2000, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00
13/01/2000, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/1999, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/1999, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/1999, 16:00
INICIAL AUTUADA
16/12/1999, 13:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/1999, 12:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/06/2022, 14:15
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 17:30
Despacho
•
11/06/2012, 15:00
Despacho
•
20/01/2012, 08:23
Ato ordinatório
•
05/07/2010, 13:53
Despacho
•
09/02/2010, 14:52
Ato ordinatório
•
01/10/2009, 16:19
Decisão
•
16/01/2009, 14:13
Despacho
•
16/01/2009, 14:13
Despacho
•
16/01/2009, 14:13
Despacho
•
16/01/2009, 14:12
Despacho
•
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Sentença Tipo B
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Ato ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Ato ordinatório
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05/07/2010, 13:53
Despacho
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Ato ordinatório
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Decisão
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