Execução Fiscal 0032088-19.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:13

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:48

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:21

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:30

05/04/2022, 11:13

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032088-19.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MEDEIROS MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032088-19.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MEDEIROS MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B1

19/09/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/07/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

24/07/2007, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2007, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

23/11/2000, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/11/2000, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

26/09/2000, 11:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/09/2000, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 16:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/02/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/1999, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

23/06/1999, 19:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/03/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/02/1999, 16:10

REMETIDOS CONTADORIA

09/02/1999, 14:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/02/1999, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:34

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

17/08/1998, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/07/1998, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DE MANDADO

01/04/1998, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/02/1998, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/1998, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/02/1998, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/1998, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/1998, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/12/1997, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1997, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/11/1997, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1997, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1997, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 15:08

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Certidão

•10/06/2010, 16:54

Decisão

•10/06/2010, 15:52

Certidão

•07/06/2010, 16:09

Despacho

•05/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:14

Despacho

•05/11/2008, 19:14

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:21

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:30

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Certidão

•10/06/2010, 16:54

Decisão

•10/06/2010, 15:52

Certidão

•07/06/2010, 16:09

Despacho

•05/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:15

Despacho

•05/11/2008, 19:14

Despacho

•05/11/2008, 19:14

Despacho

•05/11/2008, 19:14

Despacho

•05/11/2008, 19:13

Despacho

•05/11/2008, 19:12

Despacho

•05/11/2008, 19:12

Despacho

•05/11/2008, 19:12