Execução Fiscal 0034687-57.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA

CPF

Reu

ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO GOMES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 16:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:18

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:31

Despacho

•17/03/2022, 18:14

30/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 16:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034687-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034687-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034687-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 20:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 08:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 42

28/10/2008, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INDISPONIBILIDADE

17/04/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/02/2007, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA

14/08/2001, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2001, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4A.)

04/07/2001, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

06/03/2001, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2000, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2000, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2000, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/02/2000, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 32 26/11/99

26/11/1999, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1999, 15:00

INICIAL AUTUADA

22/11/1999, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1999, 14:03

Despacho

•02/02/2017, 18:00

Despacho

•07/10/2016, 14:36

Certidão

•24/09/2014, 18:22

Decisão

•24/09/2014, 18:21

Certidão

•13/05/2014, 14:23

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:47

Decisão

•16/01/2009, 13:56

Decisão

•16/01/2009, 13:56

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:31

Despacho

•17/03/2022, 18:14

Despacho

•02/02/2017, 18:00

Despacho

•07/10/2016, 14:36

Certidão

•24/09/2014, 18:22

Decisão

•24/09/2014, 18:21

Certidão

•13/05/2014, 14:23

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:47

Decisão

•16/01/2009, 13:56

Decisão

•16/01/2009, 13:56

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:55

Despacho

•16/01/2009, 13:54

Despacho

•16/01/2009, 13:54

Despacho

•16/01/2009, 13:54

Despacho

•16/01/2009, 13:54

Despacho

•16/01/2009, 13:54

Despacho

•16/01/2009, 13:53

Despacho

•16/01/2009, 13:52

Despacho

•16/01/2009, 13:52

Despacho

•16/01/2009, 13:52