Execução Fiscal 0047497-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO

CPF

Reu

EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA STELA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:33

Juntada de manifestação

06/02/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA STELA ALBUQUERQUE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:33

Juntada de manifestação

06/02/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 17:59

Certidão

•28/07/2017, 14:44

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legal

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Acessibilidade

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05/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA STELA ALBUQUERQUE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047497-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA STELA ALBUQUERQUE EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047497-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA STELA ALBUQUERQUE EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047497-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA STELA ALBUQUERQUE EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 11:54

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 05:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 05:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

17/11/2003, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2002, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2002, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2002, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2002, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2002, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2002, 12:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/12/2001, 13:31

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/12/2001, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2001, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2001, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2001, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2001, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2001, 11:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2001, 11:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/06/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2001, 13:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2001, 14:41

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/02/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/02/2001, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:45

Despacho

•28/07/2017, 14:43

Ato ordinatório

•12/06/2017, 16:08

Certidão

•23/04/2014, 13:52

Decisão

•23/04/2014, 13:48

Certidão

•14/04/2014, 13:31

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•22/02/2011, 16:25

Decisão

•04/10/2008, 05:10

Despacho

•04/10/2008, 05:10

Despacho

•04/10/2008, 05:09

Despacho

•04/10/2008, 05:09