Execução Fiscal 0045423-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 256.104,38

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.

CNPJ

Reu

LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:33

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de manifestação

01/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:26

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:33

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 16:02

Despacho

•26/04/2022, 14:48

06/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de manifestação

01/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

08/01/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 13:34

Juntada de manifestação

25/11/2021, 14:24

Juntada de manifestação

25/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:33

Juntada de substabelecimento

01/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:17

Juntada de Informação

22/07/2021, 17:20

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 05:45

Juntada de apelação

06/05/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:01

Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:09

Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:49

Juntada de manifestação

02/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

26/11/2014, 21:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 22:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 22:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 21:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2014, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 09:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2014, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2014, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:19

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 16:12

Despacho

•10/03/2022, 13:30

Ato ordinatório

•29/11/2021, 13:34

Despacho

•10/11/2021, 15:33

Despacho

•31/08/2021, 14:00

Despacho

•02/07/2021, 13:36

Sentença Tipo B

•22/04/2021, 11:31

Ato ordinatório

•21/02/2021, 10:49