Execução Fiscal 0040542-12.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.067,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:10

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:31

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legal

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02/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO FERREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040542-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CARVALHO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA FERNANDO CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040542-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CARVALHO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA FERNANDO CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREFERENCIA

03/10/2007, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/09/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL BACENJUD

17/09/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2003, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2003, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2003, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 10:39

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•03/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Decisão

•25/09/2008, 11:36

Despacho

•25/09/2008, 11:36

Decisão

•25/09/2008, 11:36

Despacho

•25/09/2008, 11:35

Despacho

•25/09/2008, 11:35