Execução Fiscal 0041916-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.375,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALZIMIRO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:06

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 04:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 08:46

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 18:47

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2023, 01:06

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 04:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 08:46

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041916-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME ALZIMIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041916-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME ALZIMIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2012, 18:39

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2011, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/2009, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

16/02/2007, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/05/2005, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004

09/02/2005, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2004, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2004, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2004, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2004, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 11:56

INICIAL AUTUADA

05/02/2004, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 11:17

Despacho

•21/11/2012, 00:16

Ato ordinatório

•08/06/2012, 15:09

Despacho

•07/07/2010, 14:33

Ato ordinatório

•16/06/2010, 16:51

Ato ordinatório

•06/05/2010, 16:56

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:39

Despacho

•04/08/2008, 13:18

Despacho

•04/08/2008, 13:18

Despacho

•04/08/2008, 13:18

Despacho

•04/08/2008, 13:17

Despacho

•04/08/2008, 13:17

Despacho

•04/08/2008, 13:16

Despacho

•04/08/2008, 13:16