Execução Fiscal 0078752-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.653,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00787527620144013800/TRF

14/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

21/11/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 75

23/09/2024, 14:29

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:33

18/08/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00787527620144013800/TRF

14/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

21/11/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 75

23/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078752-76.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:53

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2021, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2021, 14:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2018, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 27/07/2017 por MG75103 -

12/05/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2016, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/08/2016, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 10:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG39908E

19/10/2015, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2015, 18:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2015, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2015, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2014, 14:24

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/10/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 17:27

SENTENÇA

•02/10/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:40

OUTROS

•10/08/2021, 14:13

OUTROS

•10/08/2021, 14:11

OUTROS

•10/08/2021, 13:00