Execução Fiscal 0005244-95.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 40.098,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARAS CUNHA PUCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:20

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:42

Juntada de manifestação

11/02/2026, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:20

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:20

Despacho

•03/03/2026, 12:29

03/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:42

Juntada de manifestação

11/02/2026, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:18

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:56

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 15:36

Juntada de manifestação

29/04/2022, 22:26

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:52

Outras Decisões

11/03/2022, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:52

Conclusos para despacho

11/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de HARAS CUNHA PUCA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005244-95.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARAS CUNHA PUCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARAS CUNHA PUCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 6672-49.2012.4.01.4200)

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

22/06/2015, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

13/04/2015, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 29

09/12/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

09/12/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HARAS CUNHA PUCA LTDA

19/05/2014, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 16:31

Despacho

•03/03/2026, 12:29

Despacho

•28/01/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 16:39

Despacho

•28/06/2023, 11:01

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:56

Despacho

•04/05/2022, 15:36

Decisão

•11/03/2022, 07:52