Execução Fiscal 0000269-55.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.360.205,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

SAMAEL JAIME SOARES SOUZA

OAB/MG 135175·CPF·Representa: Réu

YASMIM DE ASSIS FARAH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/09/2025, 22:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

01/09/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA (MG236307 - YASMIM DE ASSIS FARAH)

07/03/2025, 10:28

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 05:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 05:10

Expedição de ofício

05/02/2025, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2025, 09:05

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/09/2025, 22:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

01/09/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA (MG236307 - YASMIM DE ASSIS FARAH)

Documentos

PETIÇÃO

•07/03/2025, 10:27

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:48

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legal

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07/03/2025, 10:28

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 05:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 05:10

Expedição de ofício

05/02/2025, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2025, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 06:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-55.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICAAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE ARAME E FERRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/08/2017, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/02/2017, 16:41

OUTROS

•21/06/2022, 23:46