Execução Fiscal 0006520-64.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 22.366,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

Reu

MARCOS GUIMARAES DUALIBI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUAILIBI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUALIBI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Juntada de manifestação

03/04/2023, 18:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:24

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:34

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUAILIBI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUALIBI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:24

Despacho

•03/12/2021, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2023, 18:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:24

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:34

Processo Desarquivado

13/03/2023, 14:23

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUAILIBI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS GUIMARAES DUALIBI - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006520-64.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS GUIMARAES DUAILIBI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS GUIMARAES DUALIBI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe CANCELADA

27/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

29/08/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4311

03/04/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA

20/02/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2017, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MAIO/2015

27/05/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 1037/2014

27/05/2015, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2015, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1037

17/12/2014, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCOS GUIMARÃES DUAILIBI

25/04/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 16:41