Execução Fiscal 0000838-31.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 27.254,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/06/2022, 00:21

Juntada de manifestação

12/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-31.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:58

Juntada de volume

05/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

14/06/2022, 00:21

Juntada de manifestação

12/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:29

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:11

Despacho

•08/02/2023, 12:17

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-31.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H R CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:58

Juntada de volume

05/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3216

03/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

03/02/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2015. APÓS ESSE TERMO, VISTA A PFN/RR.

17/12/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19068/14

31/10/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2797

10/03/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

05/04/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

05/04/2013, 08:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 13:18

Ato ordinatório

•08/02/2022, 13:29