Execução Fiscal 0045478-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de manifestação

13/05/2022, 17:21

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:32

13/05/2022, 17:21

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045478-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045478-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS AREAL LTDA JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. cumprimento determinação

09/11/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/03/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/07/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/07/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

29/06/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/2003, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2003, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

11/07/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2001, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2001, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2001, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:40

Despacho

•28/10/2011, 14:59

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Ato ordinatório

•26/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Despacho

•07/11/2008, 00:49

Despacho

•07/11/2008, 00:49

Decisão

•07/11/2008, 00:49

Despacho

•07/11/2008, 00:48

Despacho

•07/11/2008, 00:48

Despacho

•07/11/2008, 00:48

Despacho

•07/11/2008, 00:48

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:32

Despacho

•28/10/2011, 14:59

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Ato ordinatório

•26/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Despacho

•07/11/2008, 00:49

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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