Cumprimento de sentença 0029540-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

ERICA NUNES BORGES DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SIQUEIRA VILELA

OAB/SP 138779·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 17:17

Juntada de Certidão

12/02/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 20:25

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•12/02/2025, 17:17

Sentença Tipo A

•12/02/2025, 17:17

14/02/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 17:17

Juntada de Certidão

12/02/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 20:25

Juntada de Certidão

10/01/2025, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 20:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:20

Cancelada a conclusão

05/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:57

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:22

Juntada de manifestação

23/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:41

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Juntada de manifestação

07/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:04

Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:10

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:10

Juntada de manifestação

04/02/2021, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029540-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - (OAB: SP138779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029540-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - (OAB: SP138779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2020, 20:32

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

11/07/2020, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2018, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2018, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 12:01

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2016, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2015, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2015, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2012, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2012, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2011, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2011, 17:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/10/2011, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 21:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2010, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/03/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2009, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/05/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 11:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/03/2008, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

26/11/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/06/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2007, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2007, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

10/01/2007, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2006, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

04/12/2006, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2006, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

05/10/2006, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2006, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2006, 13:41

Despacho

•10/01/2025, 20:25

Despacho

•10/01/2025, 20:25

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:12

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:12

Decisão

•07/12/2023, 19:57

Despacho

•24/02/2023, 18:35

Despacho

•15/06/2022, 16:59

Despacho

•29/07/2021, 18:39