Execução Fiscal 0040915-09.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.934,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SYNARA RODRIGUES

Terceiro

FERNANDO JARDIM NETO

CPF

Reu

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

SYNARA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Juntada de manifestação

22/09/2022, 21:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 11:57

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:22

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Juntada de manifestação

22/09/2022, 21:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:42

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALMIR GOMES DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040915-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JARDIM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO ALMIR GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040915-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JARDIM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO ALMIR GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040915-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JARDIM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO ALMIR GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040915-09.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JARDIM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO ALMIR GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2012, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2011, 09:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

16/05/2011, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2011, 17:29

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

26/05/2008, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP

27/03/2008, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/03/2008, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO

23/10/2007, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2007, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

31/10/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

12/09/2006, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2006, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO OUTUBRO DE 2006

07/04/2006, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2006, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2006, 11:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

27/10/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2004, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2004, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2004, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2004, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/04/2004, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2004, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:38

INICIAL AUTUADA

30/01/2004, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 11:37

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

•18/05/2012, 17:57

Certidão

•13/05/2011, 16:56

Despacho

•13/05/2011, 16:55

Certidão

•02/05/2011, 18:00

Ato ordinatório

•29/09/2009, 00:49

Despacho

•23/09/2008, 22:37

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:35

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

•18/05/2012, 17:57

Certidão

•13/05/2011, 16:56

Despacho

•13/05/2011, 16:55

Certidão

•02/05/2011, 18:00

Ato ordinatório

•29/09/2009, 00:49

Despacho

•23/09/2008, 22:37

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:36

Despacho

•23/09/2008, 22:35

Despacho

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