Execução Fiscal 0015074-53.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 39.606,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIANE BARRETO LAMARAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LANA VASCONCELOS LIMA

CPF·Representa: Réu

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 10:46

Indeferido o pedido de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO - CPF: 695.508.752-53 (EXECUTADO)

15/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:44

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:00

Juntada de manifestação

08/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 18:23

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:05

Decisão

•15/12/2025, 10:46

02/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 10:46

Indeferido o pedido de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO - CPF: 695.508.752-53 (EXECUTADO)

15/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:44

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:00

Juntada de manifestação

08/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 18:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2025, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

31/08/2025, 15:34

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:51

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:21

Processo Desarquivado

12/06/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:49

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:12

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2022, 17:16

Juntada de Certidão

06/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-53.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDIANE BARRETO LAMARAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIANE BARRETO LAMARAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:36

Juntada de volume

04/08/2021, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 11:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/08/2018, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

30/01/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

21/11/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/10/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/10/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados à fl. 46, uma vez que foram desbloqueados à fl. 55, conforme decisão de fls. 52/53. Retornem os autos à exequente para requerer o que entender de direito.

05/07/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

08/04/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/04/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2016, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2015, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 21/10/2015

03/11/2015, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/10/2015

20/10/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS CONFORME DESCRIÇÃO DE FLS. 46, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.

15/10/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de desbloqueio de conta salário.

14/10/2015, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 09/10/2015

14/10/2015, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 08/10/2015

08/10/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... venham-me os autos para a implementação do bloqueio...

04/09/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

02/06/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/06/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado às fls. 30, intime-se o(a) exequente a que se manifeste especificamente acerca do parcelamento da dívida noticiado pelo(a) executado(a) através da certidão do(a) oficial(a) às fl. 23.

18/05/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/03/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 12:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2014, 15:07

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/12/2014, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/12/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:22

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 12:58

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Despacho

•08/05/2024, 11:12

Despacho

•06/03/2024, 09:55