Execução Fiscal 0000977-17.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 49.657,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANGELCI BATISTA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:46

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 13:45

Processo Desarquivado

28/11/2022, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:46

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 13:45

Processo Desarquivado

28/11/2022, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:54

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

•18/01/2022, 13:42

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:14

Juntada de manifestação

29/01/2022, 19:32

Juntada de manifestação

29/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de VANGELCI BATISTA ALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-17.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANGELCI BATISTA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANGELCI BATISTA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:16

Juntada de volume

05/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 11/03/2015 POR AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA

07/05/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13258

05/08/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/07/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº84 EM 6/5/2014

02/06/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/04/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 17:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2014, 16:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/02/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ...

14/02/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21178/13

09/01/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/11/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)julgo improcedente o pedido...

03/11/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13614/13

29/08/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 19:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

08/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

02/07/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

02/07/2013, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº89 EM 10/5/2013

23/05/2013, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2013, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2013, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2013, 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

14/02/2013, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA Nº639/2012

03/12/2012, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639

28/11/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/06/2012, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 16:25