Execução Fiscal 0017116-37.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 253.349,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Réu

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

OAB/PA 11864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:46

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 20:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:46

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 17:45

Decisão

•30/01/2025, 16:39

22/12/2025, 20:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2025, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:45

Embargos de declaração não acolhidos

31/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:33

Juntada de embargos de declaração

24/04/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 12:44

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 16:39

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2025, 16:39

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:03

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:15

Juntada de manifestação

28/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:09

Cancelada a conclusão

26/07/2023, 19:09

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 18:59

Juntada de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 18:58

Juntada de manifestação

20/03/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

26/11/2022, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/10/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:13

Juntada de e-mail

28/09/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 14:08

Juntada de e-mail

22/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:46

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:46

Juntada de consulta

30/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de WX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Conclusos para decisão

19/09/2021, 23:09

Processo Desarquivado

19/09/2021, 23:08

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:50

Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017116-37.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017116-37.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017116-37.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:33

Juntada de volume

05/08/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/07/2020, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/11/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

14/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PAULO

11/09/2015, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - WX SERVIÇPOS E MARIA DE LOURDES

08/09/2015, 20:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2015, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2015, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2015, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/07/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 134 DE 16/07/14

16/07/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DEVOLVIDOS EM 04/062014

02/07/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 15:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/03/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 44 DE 06/03/14

06/03/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2014, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/02/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 20:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2013, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2013, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2013, 10:58

INICIAL AUTUADA

25/06/2013, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 11:10

Decisão

•30/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

•26/07/2023, 18:59

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Despacho

•16/03/2023, 11:31

Ato ordinatório

•26/11/2022, 21:35

Despacho

•12/09/2022, 11:41

Despacho

•05/08/2021, 11:25