Execução Fiscal 0018308-29.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.349,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. R. P. LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

16/02/2026, 20:24

Processo Desarquivado

16/02/2026, 20:24

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 12:19

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:14

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:58

Despacho

•23/08/2022, 17:14

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06/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

16/02/2026, 20:24

Processo Desarquivado

16/02/2026, 20:24

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 12:19

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 21:20

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

21/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de C. R. P. LIMA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:51

Expedição de Edital.

10/02/2022, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de C. R. P. LIMA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 13:47

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018308-29.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. R. P. LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. R. P. LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018308-29.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. R. P. LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. R. P. LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018308-29.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. R. P. LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. R. P. LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:50

Juntada de volume

05/08/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/08/2021, 10:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2021, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2019, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2750

18/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019

22/05/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 20:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 20:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2018, 18:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2018, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 10:39

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2018, 17:34

Despacho

•25/07/2022, 11:16

Despacho

•09/02/2022, 10:39

Ato ordinatório

•01/09/2021, 13:47